Questões de Direito Tributário

Confira questões atualizadas de Direito Tributário para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• De acordo com a Lei Complementar 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá atender ao dispos...
  Questão 39652 - 01/01/2023
• A exigência por uma única entidade tributante, do mesmo contribuinte, de dois ou mais tributos, com base no mesmo fato gerador e através de normas distintas, configura:
  Questão 39649 - 01/01/2023
• Relativamente ao surgimento da obrigação tributária é verdadeiro afirmar:
  Questão 39645 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:
  Questão 39625 - 01/01/2023
• As contribuiçôes de intervenção no domínio econômico são espécies tributárias de competência:
  Questão 39623 - 01/01/2023
• Considerando as normas do Regulamento do ICMS que tratam de estabelecimento do contribuinte, é incorreto afirmar:
  Questão 39618 - 01/01/2023
• Acerca das hipóteses de exclusão do crédito tributário e garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta:I - A isenção pode ser restrita a determin...
  Questão 39562 - 01/01/2023
• Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que:
  Questão 39509 - 01/01/2023
• O Estado de Minas Gerais exige uma taxa da Universidade Federal de Minas Gerais, em decorrência de serviço prestado à instituição de ensino. Tal exigência é:
  Questão 39508 - 01/01/2023
• As leis que disponham sobre as contribuiçôes sociais para fins de custeio da seguridade social, em razão da natureza tributária desse tipo de contribuição, entrarão em vigor:
  Questão 39472 - 01/01/2023
• A concessão de parcelamento:
  Questão 39468 - 01/01/2023
• Sobre as açôes de iniciativa do contribuinte, é correto afirmar que:
  Questão 39372 - 01/01/2023
• Em 12 de dezembro de 1997, é publicada lei estadual estabelecendo o aumento da alíquota do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. O texto legal é silente quanto à data de vigência...
  Questão 39332 - 01/01/2023
• Os tributos cobrados pelo Estado do Rio Grande do Norte são os seguintes: ICMS,
  Questão 39330 - 01/01/2023
• A União Federal pode instituir outros impostos além dos discriminados na Constituição:
  Questão 39280 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa que NÃO contém princípio (critério) constitucional específico a ser observado pela legislação ordinária, no tocante ao imposto sobre renda e proventos de ...
  Questão 39242 - 01/01/2023
• Compete aos Municípios a instituição de imposto sobre
  Questão 39208 - 01/01/2023
• A limitação constitucional do poder de tributar, que é também uma garantia assegurada ao contribuinte, vedando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar ...
  Questão 39177 - 01/01/2023
• ( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda.( ) A competência tributária pode ser transferida, me...
  Questão 39127 - 01/01/2023
• A 'medida cautelar fiscal', pode ser intentada:
  Questão 39079 - 01/01/2023