Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedi...

Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

a

Identificação do sujeito passivo.

b

Determinação da matéria tributável.

c

Cálculo do montante do tributo devido.

d

Definição da hipótese de incidência tributária.

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