As contribuiçôes de intervenção no domínio econômico são espécies tributárias de competência:

As contribuiçôes de intervenção no domínio econômico são espécies tributárias de competência:

a

exclusivamente federal e cuja instituição independe de lei complementar nos termos do art. 146, III, da CF, conforme entendimento do STF.

b

federal e estadual e cuja instituição não está sujeita à lei complementar, conforme entendimento do STF.

c

exclusivamente federal e cuja instituição depende de lei complementar nos termos do art. 146, III, da CF, conforme entendimento do STF.

d

federal e estadual.

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