SIMULADO OAB 1ª FASE

( a ) Edson pode prestar a assessoria de modo verbal. Também não é necessária a outorga de mandato ou formalização por contrato de honorários

( b ) Edson deve prestar a assessoria de modo escrito. Faz-se necessária a outorga de mandato, mesmo que não haja formalização por contrato de honorários

( c ) Edson pode prestar a assessoria de modo verbal. É necessária a outorga de mandato, mesmo que não haja formalização por contrato de honorários.

( d ) Edson deve prestar a assessoria de modo escrito, mas não é necessária a outorga de mandato ou formalização por contrato de honorários.

( a ) É impositiva a exclusão de Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, dada a incompatibilidade do cargo de Prefeito Municipal com a advocacia.

( b ) O exercício do mandato de Prefeito de Ômega impede apenas que Roberto Silva advogue contra a Fazenda Pública que o remunera, no caso o Município Ômega, não havendo óbice para que continue integrando a sociedade de advogados e atuando em causas diversas.

( c ) O exercício do mandato de Prefeito de Ômega é incompatível com a advocacia, mas, por si só, não excluirá Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, a qual poderá continuar explorando o nome e a imagem do seu fundador em benefício da sociedade.

( d ) Embora incompatível com a advocacia, o exercício do cargo de Prefeito de Ômega, por si só, não excluirá Roberto Silva da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados. Contudo, deve o fato ser averbado no registro da sociedade, bem como observada a incompatibilidade temporária.

( a ) A negativa de acesso aos autos, na hipótese, possui respaldo legal, uma vez que, estando os autos submetidos a sigilo, o acesso de Janete dependeria da apresentação de procuração.

( b ) O Estatuto da Advocacia e da OAB assegura o direito de Janete de examinar os autos do flagrante e do respectivo caderno apuratório, mesmo sem procuração, ainda que submetidos a sigilo.

( c ) Na hipótese de haver diligências em andamento, a negativa de acesso aos autos da investigação possui suporte legal, extensiva aos elementos de prova já documentados, oriundos de diligências finalizadas.

( d ) É vedado o fornecimento incompleto de autos ou o fornecimento de autos em que houve a retirada de peças relacionadas a diligências sigilosas em andamento, sob pena de responsabilização criminal e funcional.

( a ) O legislador democrático.

( b ) A soberania popular.

( c ) A norma fundamental pressuposta.

( d ) O direito das gentes.

( a ) Tirania, que busca apenas a utilidade do monarca; oligarquia, que busca apenas a utilidade dos ricos; e democracia, que busca apenas a utilidade dos pobres.

( b ) Imperialismo, que busca apenas o que é bom para o império; aporofobia, que busca apenas o que é bom para os ricos; e timocracia, que busca apenas o que é bom para os pobres.

( c ) Cleptocracia, que admite os desvios de quem governa; parlamentarismo, que enfraquece o poder do governante; e agorafobia, que enfraquece o poder dos cidadãos.

( d ) Misticismo, que cria um fetiche em torno do governante; elitismo, em que apenas um pequeno grupo governa de fato; e assembleísmo, que dificulta o processo de decisão política.

( d ) Misticismo, que cria um fetiche em torno do governante; elitismo, em que apenas um pequeno grupo governa de fato; e assembleísmo, que dificulta o processo de decisão política.

( a ) a regra estadual, visto que a autonomia dos Estados é o ponto de partida da ordem federativa.

( b ) a norma federal, visto que a competência estadual é remanescente, não podendo excluir nenhuma lei de âmbito superior.

( c ) a norma mais recente, visto que sendo a competência concorrente e igual, resolve-se o conflito pelas regras de direito intertemporal.

( d ) a norma federal geral superveniente, visto que esta suspende a eficácia da norma estadual que a contrarie.

( a ) no item I, a prisão, por si só, é improcedente, pois se trata de um crime que admite fiança;

( b ) o item II contém proposição correta;

( c ) o Deputado, na forma do item III, agiu corretamente, dada a sua condição parlamentar;

( d ) o item III está correto porque enquadra-se na mesma casa do item II.

( a ) partido político com repesentação no Congresso Nacional.

( b ) qualquer partido político.

( c ) partido político legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano.

( d ) partido político com representação em Assembleias Legislativas de pelo menos 8 (oito) Estados.

( a ) remição.

( b ) isenção.

( c ) remissão.

( d ) imunidade.

( a ) crime falho;

( b ) crime impossível;

( c ) tentativa perfeita;

( d ) tentativa imperfeita.

( a ) I e II;

( b ) I e III;

( c ) II e III;

( d ) I, II e III;

( a ) 22h00min. às 06h00min. e 21h00min. às 05h00min.

( b ) 22h00min. às 05h00min. e 20h00min. às 05h00min.

( c ) 22h00min. às 05h00min. e 20h00min. às 04h00min.

( d ) 22h00min. às 06h00min. e 21h00min. às 04h00min.

( a ) A prescrição não pode ser alegada na apelação.

( b ) A prescrição sempre pode ser alegada na fase de liquidação.

( c ) A prescrição não pode ser invocada na audiência da instrução e julgamento.

( d ) A prescrição pode ser alegada em embargos infringentes.

( a ) salvo disposição legal em contrário, facultada a compensação semanal de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

( b ) facultado o acordo de prorrogação de horas e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

( c ) facultada a compensação de horários e a redução da jornada quando prevista em lei.

( d ) facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

( a ) Sim, não, sim, sim;

( b ) Não, não, não, não;

( c ) Não, não, não, sim;

( d ) Sim, sim, sim, não.

( a ) 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais.

( b ) 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

( c ) 70 (setenta) anos de idade, se homem, e 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos integrais.

( d ) 70 (setenta) anos de idade, se homem, e 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

( a ) cessará imediatamente a indisponibilidade dos bens dos diretores e controladores da instituição submetida à intervenção, extinguindo-se automaticamente todas as medidas judiciais, inclusive as cautelares, arrestos e açôes civis públicas contra eles propostas.

( b ) não será prejudicado o andamento do inquérito para apuração das responsabilidades dos controladores, administradores, membros dos conselhos da instituição e das pessoas naturais ou jurídicas prestadoras de serviços de auditoria independente à mesma.

( c ) o inquérito para a apuração das responsabilidades dos controladores, administradores e membros dos conselhos da instituição somente terá prosseguimento se o Banco Central do Brasil obtiver, em medida judicial, autorização para tanto.

( d ) a indisponibilidade dos bens dos controladores, administradores e membros dos conselhos da instituição será automaticamente transformada em hipoteca legal a favor dos credores individuais que já tiverem ingressado com açôes contra a instituição.

( a ) crime imperfeito

( b ) crime de consumação antecipada

( c ) norma penal em branco

( d ) norma penal inconstitucional

( a ) uma nota promissória com cláusula não à ordem expressa, da qual seja a sociedade empresária beneficiária;

( b ) o nome empresarial;

( c ) o direito ao ponto empresarial, ainda que o contrato de locação esteja vencido, desde que o empresário esteja no imóvel há mais de cinco anos e há mais de três anos no mesmo ramo de atividade;

( d ) o capital social.

( a ) O devedor que, no momento do pedido, exerça suas atividades há mais de três anos e não seja falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes.

( b ) O devedor que, no momento do pedido, exerça suas atividades há mais de dois anos e, há menos de seis anos, não tenha obtido concessão de recuperação judicial.

( c ) O devedor que, no momento da ação de execução, exerça suas atividades há mais de dois anos e não tenha, há menos de oito anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

( d ) O devedor que, no momento do pedido, exerça suas atividades há mais de dois anos e não tenha sido condenado ou não tenha, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

( a ) sua livre adoção, desde que haja necessidade da mercadoria ou do objeto, tudo ao alvedrio da autoridade administrativa competente, por ser esta o titular do poder discricionário e estar atendendo a possibilidade de uniformização;

( b ) o intuito de evitar aquisiçôes de bens diferentes nos seus elementos componentes, na qualidade, na produtividade, na durabilidade, com implicação direta e imediata na manutenção, na assistência técnica, nos custos, no controle e na atividade administrativa;

( c ) a desnecessidade de um processo administrativo formal de uniformização ou padronização, tendo em vista a celeridade do procedimento licitatório, sendo suficiente a simples deliberação da comissão de licitação;

( d ) a instauração de um processo administrativo para fins de padronização, se assim entender a Administração Pública, com natureza contenciosa, de sorte a permitir aos vários produtores de bens similares a efetiva participação;

( a ) incorreta, uma vez que o cheque prescrito é considerado inexistente no mundo jurídico, não podendo, assim, ser aproveitado como documento comprobatório de crédito para fins de ajuizamento de ação monitória.

( b ) incorreta, uma vez que a prescrição não retira do cheque a sua executividade, mas apenas impede que seja descontado ou compensado na rede bancária, razão pela qual, sendo título executivo extrajudicial, o certo seria aproveitá-lo para instruir processo de execução por quantia certa contra devedor solvente e nunca ação monitória.

( c ) correta, uma vez que a prescrição apenas retira do cheque a sua força executiva, impedindo o seu aproveitamento como título executivo extrajudicial, mas não lhe suprime a força probante, razão pela qual pode ser utilizado como documento hábil à instrução de pedido monitório.

( d ) correta, uma vez que ao autor cabe a opção por utilizar o processo monitório ou a execução por título extrajudicial, independentemente da prescrição do cheque, que apenas lhe retira a exigibilidade em termos de mercado financeiro, mas nunca a sua força executiva como título extrajudicial.

( a ) furto e crime de lesôes corporais graves, em concurso material.

( b ) roubo impróprio.

( c ) roubo qualificado pelo resultado, em virtude de ter resultado lesôes corporais graves.

( d ) furto tentado e crime de lesôes corporais graves, em continuação.