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Direito Tributário
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Questão #39645
2023
Direito Tributário
#39645
Relativamente ao surgimento da obrigação tributária é verdadeiro afirmar:
Relativamente ao surgimento da obrigação tributária é verdadeiro afirmar:
a
a hipótese de incidência resulta da legislação tributária e a verificação de seu aspecto material faz surgir o dever de recolhimento tributário.
b
fato gerador e fato imponível são que designam a mesma realidade jurídica, representada pela verificação de um acontecimento com conteúdo econômico que tem o condão de ensejar o nascimento da obrigação tributária.
c
é com o fenômeno da subsunção de um fato imponível aos termos da hipótese de incidência tributária que se verifica o surgimento do vínculo jurídico entre o fisco e o sujeito passivo.
d
a estrutura da hipótese de incidência é que configura a natureza da obrigação tributária.
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