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Direito Tributário
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Questão #39509
2023
Direito Tributário
#39509
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que:
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que:
a
o menor de 16 anos não pode ser sujeito passivo.
b
o menor de 16 anos pode ser sujeito passivo.
c
o menor de 16 anos pode ser sujeito passivo desde que seja equiparado a pessoa jurídica regularmente constituída.
d
o menor de 16 anos não pode ser sujeito passivo apesar de equiparado a pessoa jurídica regularmente constituída.
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