Questões de Direito Tributário

Confira questões atualizadas de Direito Tributário para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmaçôes.I. Somente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários.II. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de cert...
  Questão 25003 - 01/01/2023
• A Lei Municipal 887/02 institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e lograd...
  Questão 24998 - 01/01/2023
• De acordo com a Constituição Federal, está reservado à lei complementar:
  Questão 24997 - 01/01/2023
• Nos termos da legislação em vigor e salvo disposição de lei em contrário, reputam-se perfeitos e acabados os atos ou negócios jurídicos sob condição suspensiva desde o momento
  Questão 24995 - 01/01/2023
• Relativamente ao tema responsabilidade tributária, é correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional:
  Questão 24993 - 01/01/2023
• A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,
  Questão 24964 - 01/01/2023
• Uma decisão de órgão coletivo de jurisdição administrativa com eficácia normativa entra em vigor
  Questão 24959 - 01/01/2023
• LEI QUE ALTERA PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PIS ( CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ):
  Questão 24957 - 01/01/2023
• A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.Aplica-se essa vedação
  Questão 24946 - 01/01/2023
• O ato administrativo tributário que se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela lei então vigente, constituindo atividade administrati...
  Questão 24934 - 01/01/2023
• Suponha que você, como Auditor-Fiscal, é convidado a opinar sobre a defesa apresentada por contribuintes, em três processos. Entre os argumentos de defesa apresentados, encontra...
  Questão 24932 - 01/01/2023
• Acerca da fiscalização tributária, marque a alternativa correta.1. Os inventariantes são obrigados a prestar todas as informaçôes relacionadas aos bens do falecido devedor tribu...
  Questão 24890 - 01/01/2023
• O Código Tributário Nacional prevê, em seu art. 166, que a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, a transferência do respectivo encargo financeiro somente será...
  Questão 24888 - 01/01/2023
• Sobre o sistema tributário nacional é correto afirmar que:
  Questão 24882 - 01/01/2023
• Sobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que:
  Questão 24881 - 01/01/2023
• É elemento essencial da definição de tributo como estabelecido como no Código Tributário Nacional:
  Questão 24874 - 01/01/2023
• Assinale a única opção correta em relação ás multas fiscais:
  Questão 24872 - 01/01/2023
• O sujeito passivo tem direito, sem prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, recolhido por qualquer forma:
  Questão 24867 - 01/01/2023
• A multa cobrada por atraso na escrituração fiscal será, por mês ou fração de mês, por livro, de:
  Questão 24816 - 01/01/2023
• Sobre o tópico das isençôes tributárias, é correto asseverar que
  Questão 24813 - 01/01/2023