Questão: 25003 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmaçôes.

Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmaçôes.

I. Somente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários.
II. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
III. Os créditos inscritos em dívida ativa e não executados prescrevem em cinco (5) anos.
IV. Tem efeito de prova pré-constituída, sendo sua presunção absoluta, cabendo ao sujeito passivo realizar prova para desconstituir.
V. A cobrança judicial da dívida ativa caberá ao representante judicial do ente político, que o fará através de petição inicial do processo executivo, juntando a Certidão de Dívida Ativa devidamente preenchida.

Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.

  • a
  • b
  • c
  • d
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