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Questão: 25003 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à DÃvida Ativa, analise as afirmaçôes.
Com relação à DÃvida Ativa, analise as afirmaçôes.
I. Somente se inscrevem em dÃvida ativa créditos tributários.
II. A dÃvida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
III. Os créditos inscritos em dÃvida ativa e não executados prescrevem em cinco (5) anos.
IV. Tem efeito de prova pré-constituÃda, sendo sua presunção absoluta, cabendo ao sujeito passivo realizar prova para desconstituir.
V. A cobrança judicial da dÃvida ativa caberá ao representante judicial do ente polÃtico, que o fará através de petição inicial do processo executivo, juntando a Certidão de DÃvida Ativa devidamente preenchida.
Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.
a
I - II - IV
b
II - III - V
c
II - III - IV
d
I - III - IV
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