Questões de Direito Tributário

Confira questões atualizadas de Direito Tributário para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Alíquota da contribuição sobre lucro líquido, majorado por medida provisória convertida em lei posteriormente, pode ser aplicada:
  Questão 24251 - 01/01/2023
• Imunidade é:
  Questão 24248 - 01/01/2023
• As taxas podem ter como fato gerador:
  Questão 24247 - 01/01/2023
• O prazo indicado pelo CTN para que o sujeito passivo proponha ação anulatória de decisão administrativa, cujo pedido de restituição foi denegado, sob pena de ocorrer a sua presc...
  Questão 24244 - 01/01/2023
• Ainda quanto às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar:
  Questão 24189 - 01/01/2023
• Com base no Código Tributário Nacional em vigor, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na or...
  Questão 24188 - 01/01/2023
• Nos termos do Decreto 2.473/79, na esfera administrativa, o litígio se encerra com os seguintes atos, à exceção de um. Assinale-o.
  Questão 24187 - 01/01/2023
• Não é correto afirmar que estão isentos(as) das taxas de serviços estaduais:
  Questão 24185 - 01/01/2023
• Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a sequência em que foram preenchidas. • Para fins de instituição e cobrança de taxas, o Códig...
  Questão 24175 - 01/01/2023
• Suponha que você é consultado a respeito de quatro situaçôes fiscais: (1ª) um menor de 12 anos de idade herda um grande patrimônio; (2ª) um pródigo [que dissipava todo...
  Questão 24174 - 01/01/2023
• A imunidade recíproca é:
  Questão 24172 - 01/01/2023
• Sobre exclusão do crédito tributário, considere:I. A lei não pode, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçô...
  Questão 24100 - 01/01/2023
• A União, os Estados, o Distrito Federal e o Município têm competência, cada qual, para instituir determinados tipos de impostos. Com base nisso assinale a alternativa que conten...
  Questão 24092 - 01/01/2023
• A respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, a Constituição Federal dispôe que a competência para sua instituição será regulada ...
  Questão 24045 - 01/01/2023
• A ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva; logo, segundo a Lei 5.172/66, considerase como incorreto, quan...
  Questão 24036 - 01/01/2023
• A propósito da discriminação constitucional de competências impositivas, é correto dizer que:
  Questão 24033 - 01/01/2023
• PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR PAGAMENTO INDEVIDO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA:
  Questão 24025 - 01/01/2023
• O princípio da anterioridade, em Direito Tributário exige que:
  Questão 24024 - 01/01/2023
• As taxas são tributos que têm por hipótese de incidência:
  Questão 24023 - 01/01/2023
• Com a Constituição de 1988, estabeleceu-se que dois tributos devem ser criados ou aumentados necessariamente por intermédio de lei complementar. São eles:
  Questão 23969 - 01/01/2023