Acerca da fiscalização tributária, marque a alternativa corr...
Acerca da fiscalização tributária, marque a alternativa correta.
1. Os inventariantes são obrigados a prestar todas as informaçôes relacionadas aos bens do falecido devedor tributário, desde que intimados por escrito, ressalvados os casos em que a lei assegura o sigilo da informação. 2. As pessoas naturais ou jurÃdicas, que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal, não podem sofrer fiscalização por parte do Poder Público. 3. É permitida a divulgação, pela Fazenda Pública ou por seus servidores, de informaçôes relativas a inscriçôes na DÃvida Ativa da Fazenda Pública. 4. Somente nos casos em que o contribuinte pratique ato definido em lei como crime, a autoridade fiscal pode requisitar o auxÃlio da força pública, quando haja embaraço ou desacato no exercÃcio de suas funçôes. 5. É vedado à Fazenda Pública da União permutar informaçôes com Estados estrangeiros sobre contribuinte que seja brasileiro nato.