É elemento essencial da definição de tributo como estabelecido como no Código Tributário Nacional:

É elemento essencial da definição de tributo como estabelecido como no Código Tributário Nacional:

a

Ser sanção de ato ilícito.

b

Constituir a sua atividade administrativa plenamente discricionária.

c

Está submetida à reserva legal.

d

Constituir prestação pecuniária alternativa.

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