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Questão: 24874 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É elemento essencial da definição de tributo como
É elemento essencial da definição de tributo como estabelecido como no Código Tributário Nacional:
a
Ser sanção de ato ilÃcito.
b
Constituir a sua atividade administrativa plenamente discricionária.
c
Está submetida à reserva legal.
d
Constituir prestação pecuniária alternativa.
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