Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 24934 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O ato administrativo tributário que se reporta à data da oco...
O ato administrativo tributário que se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela lei então vigente, constituindo atividade administrativa vinculada e obrigatória, é:
a
notificação
b
responsabilização
c
integração
d
lançamento
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirmar que:
No que diz respeito ao lançamento tributário, pode afirmar-se que, de acordo com o Código Tributário Nacional,
A decadência do direito de constituir o crédito tributário opera-se:
Da obrigação tributária e do fato gerador.<br />I. A obrigação tributária é principal e acessória sendo que, pelo simples fato da sua inobservância, a obrigação acessória converte-se em obrigação p...
Sobre a obrigação tributária definida na Lei 5.172/ 66, é correto afirmar que: