A certidão de que conste a existência de créditos

A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,

a

tem os mesmos efeitos de certidão negativa.

b

não pode ser expedida por servidor, enquanto o processo estiver em andamento, sob pena de responsabilidade funcional.

c

não tem efeito jurídico.

d

importa em reconhecimento do débito pelo devedor, a partir da sua expedição.

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