Sobre o tópico das isençôes tributárias, é correto asseverar que

Sobre o tópico das isençôes tributárias, é correto asseverar que

a

equivalem a hipóteses de exclusão do crédito tributário legalmente qualificadas

b

delimitam o exercício da competência tributária

c

dispensam a obrigatoriedade do exercício dos deveres instrumentais ou formais

d

restringem-se tão só aos impostos

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