Questões de Direito Tributário

Confira questões atualizadas de Direito Tributário para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Os deveres de pagar multa por infração à legislação tributária e de fazer declaração de ajuste anual do imposto de renda classificam-se como obrigação:
  Questão 12409 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa correta acerca da ação cautelar fiscal, nos termos da lei que rege a matéria.
  Questão 12378 - 01/01/2023
• Segundo a Constituição Federal, os tributos que devem ser instituídos mediante lei complementar e nos termos de lei complementar são, respectivamente:
  Questão 12377 - 01/01/2023
• A competência tributária residual da União caracteriza-se pela possibilidade de:
  Questão 12376 - 01/01/2023
• A isenção tributária condicionada:
  Questão 12374 - 01/01/2023
• Com relação à competência tributária da União, prevista nos artigos 153 e 154 da CF, é incorreto afirmar que:
  Questão 12371 - 01/01/2023
• O tributo que tem como fato gerador a utilização de serviço público específico e divisível é
  Questão 12363 - 01/01/2023
• Tendo transferido mercadorias de um estabelecimento no Estado de São Paulo para outro no Estado do Rio de Janeiro, que posteriormente foram vendidas neste último Estad...
  Questão 12359 - 01/01/2023
• Sobre o princípio da capacidade contributiva, assinale a alternativa INCORRETA:
  Questão 12295 - 01/01/2023
• Tomando por base as normas do Decreto 2.473/79, assinale a afirmativa incorreta.
  Questão 12294 - 01/01/2023
• Com base na Atividade Financeira do Estado, assinale a alternativa correta.
  Questão 12293 - 01/01/2023
• O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, quando houver
  Questão 12292 - 01/01/2023
• São fontes principais do Direito Tributário:
  Questão 12291 - 01/01/2023
• É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir impostos sobre... três itens abaixo, menos um que deve ser assinalado:
  Questão 12282 - 01/01/2023
• Uma das características distintivas das taxas, em confronto com os impostos, é:
  Questão 12280 - 01/01/2023
• O crédito tributário
  Questão 12279 - 01/01/2023
• É INCORRETO afirmar que o lançamento:
  Questão 12210 - 01/01/2023
• • Nos casos de tributos lançados por homologação, tem o STJ entendido que, ocorrendo a homologação tácita, o prazo para propositura de ação de repetição de indébito é de d...
  Questão 12208 - 01/01/2023
• É modalidade de suspensão do crédito tributário:
  Questão 12200 - 01/01/2023
• Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que:
  Questão 12197 - 01/01/2023