Uma das características distintivas das taxas, em confronto

Uma das características distintivas das taxas, em confronto com os impostos, é:

a

A obrigatoriedade de, em sua instituição, serem observados os princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade, sem exceção;

b

O caráter contraprestacional;

c

Tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda;

d

Tratar-se de prestação pecuniária instituída em lei.

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