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Questão #12279
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2023
Direito Tributário
#12279
O crédito tributário
O crédito tributário
a
não decorre da obrigação principal.
b
decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
c
não tem a mesma natureza da obrigação tributária.
d
decorre da obrigação acessória e tem a mesma natureza desta.
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São hipóteses de extinção do crédito tributário:
Assinale a alternativa correta a respeito da ação para cobrança do crédito tributário.
Assinale a alternativa que NÃO se aplica às contribuiçôes de melhoria:
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na (o) :
De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Sobre as açôes de iniciativa do contribuinte, é correto afirmar que: