É INCORRETO afirmar que o lançamento:

É INCORRETO afirmar que o lançamento:

a

por homologação ocorre quando o sujeito passivo deva antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade fiscal.

b

é constitutivo do crédito tributário, mas é apenas declaratório da obrigação.

c

pode se apresentar como um procedimento administrativo ou judicial e discricionário.

d

é ato privativo da Fazenda Pública credora da obrigação e obrigatória para a autoridade tributária.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho