Com relação à competência tributária da União, prevista nos artigos 153 e 154 da CF, é incorreto

Com relação à competência tributária da União, prevista nos artigos 153 e 154 da CF, é incorreto afirmar que:

a

o imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, universalidade e progressividade;

b

o IPI será seletivo, em função da essencialidade do produto e não-cumulativo, incidindo sobre os produtos industrializados destinados ao exterior;

c

o IPTR terá alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, não incidindo sobre pequenas glebas rurais, exploradas pelo proprietário que não possuir outro imóvel;

d

o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas dos impostos de importação, exportação, produtos industrializados e operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários;

Próxima Questão