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Questão: 12197 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurÃdico...
Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurÃdico é certo que:
a
o negócio jurÃdico nulo é suscetÃvel de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
b
é anulável o negócio jurÃdico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilÃcito.
c
é nulo o negócio jurÃdico por vÃcio resultante de esta-do de perigo, lesão ou fraude contra credores.
d
é nulo o negócio jurÃdico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
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