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Questão: 12282 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao MunicÃpio instituir impostos sobre... três itens abaixo, menos um que deve ser assinalado:
a
patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b
templos de qualquer culto;
c
patrimônio, renda ou serviços dos partidos polÃticos, inclusive suas fundaçôes, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituiçôes de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
d
operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tÃtulos ou valores mobiliários.
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Das pessoas a seguir relacionadas, que realizam operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do ICMS, não se incluem entre os contribuintes do imposto:
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