A competência tributária residual da União caracteriza-se pe...

A competência tributária residual da União caracteriza-se pela possibilidade de:

a

Aumentar seus impostos, majorando base de cálculo ou alíquotas, respeitando os princípios constitucionais.

b

Criar, por lei complementar, um novo imposto, diverso dos previstos na Constituição da República.

c

Instituir taxas e contribuiçôes de melhoria.

d

Instituir empréstimos compulsórios, nos casos expressamente previstos na Constituição.

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