Sobre o princípio da capacidade contributiva, assinale a alt...

Sobre o princípio da capacidade contributiva, assinale a alternativa INCORRETA:

a

Para conferir efetividade ao princípio da capacidade contributiva, enquanto princípio de justiça fiscal, pode a administração pública prejudicar os direitos individuais, uma vez que o prejuízo a essa garantia constitucional é necessária para a justiça fiscal do contribuinte.

b

Segundo o princípio da capacidade contributiva, cada um deve contribuir de acordo com a sua riqueza.

c

A progressividade do IPTU emana da extrafiscalidade e não do princípio da capacidade contributiva.

d

A capacidade contributiva, como princípio aberto e indeterminado, oferece ao legislador a orientação para o processo de concretização da justiça fiscal.

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