Questões de Direito Tributário

Confira questões atualizadas de Direito Tributário para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Pode-se definir imunidade tributária como sendo a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas contidas no texto da Constituição Federal que estabelecem, de mo...
  Questão 16346 - 01/01/2023
• O tributo é fiscal, extrafiscal e parafiscal quando seu objetivo é, respectivamente:
  Questão 16343 - 01/01/2023
• Das proposiçôes abaixo:I - A Lei Orçamentária Anual pode instituir e majorar tributo.II - O Tribunal de Contas poderá sustar, sem qualquer outra providência, contrato que repute...
  Questão 16341 - 01/01/2023
• São excludentes do crédito tributário:
  Questão 16271 - 01/01/2023
• Afirmaçôes:1. As emendas constitucionais não podem mudar a forma federativa do Estado;2. A denominação é fundamental para determinar a natureza jurídica do tributo;3. Os princíp...
  Questão 16270 - 01/01/2023
• I- Dá-se o nome de crédito tributário ao valor que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de receber de sujeito passivo determinado, relativo a certo tributo, fix...
  Questão 16259 - 01/01/2023
• O preceito ao artigo 153, parágrafo 3º, inciso III da Constituição que afirma não incidir imposto sobre produtos industrializados destinados ao exterior é:
  Questão 16256 - 01/01/2023
• O concurso de preferência, na cobrança judicial de créditos tributários,
  Questão 16255 - 01/01/2023
• Assinale a afirmação falsa:
  Questão 16253 - 01/01/2023
• NÃO pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da Lei que o instituiu,
  Questão 16251 - 01/01/2023
• Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
  Questão 16172 - 01/01/2023
• A quantia cobrada por alguns municípios pelo estacionamento de veículos particulares, em determinadas vias públicas,
  Questão 16168 - 01/01/2023
• A concessão, pela União Federal, de isençôes de impostos estaduais e municipais:
  Questão 16155 - 01/01/2023
• O crédito tributário nasce com:
  Questão 16154 - 01/01/2023
• Se determinada operação, praticada entre contribuintes do IPI e do ICMS, constitui, simultaneamente, fato gerador de ambos os impostos,
  Questão 16152 - 01/01/2023
• Em matéria tributária, a Constituição da República, basicamente faz duas coisas: outorga competência tributária e estabelece limitaçôes do poder de tributar. As limitaçôes são t...
  Questão 16068 - 01/01/2023
• É permitido à microempresa optante abater do imposto apurado de acordo com o regime de tributação diferenciada e simplificada "Simples Minas":
  Questão 16065 - 01/01/2023
• As assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:
  Questão 16064 - 01/01/2023
• A decadência é forma de extinção do crédito tributário, que ocorre quando:
  Questão 16063 - 01/01/2023
• A lei de orçamento anual é de iniciativa do:
  Questão 16062 - 01/01/2023