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Questão: 16270 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Afirmaçôes:1. As emendas constitucionais não podem mudar a
Afirmaçôes:1. As emendas constitucionais não podem mudar a forma federativa do Estado;2. A denominação é fundamental para determinar a natureza jurÃdica do tributo;3. Os princÃpios constitucionais tributários sobrepôem-se a todas as normas jurÃdicas, inclusive as da lei complementar;4. O princÃpio da anterioridade não comporta nenhuma exceção.Considerando essas quatro afirmaçôes, pode-se dizer que elas são, respectivamente:
a
verdadeira, falsa, verdadeira, falsa
b
falsa, verdadeira, falsa, verdadeira
c
falsa, falsa, falsa, falsa
d
verdadeira, verdadeira, verdadeira, verdadeira
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