Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 16065 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É permitido à microempresa optante abater do imposto apurado...
É permitido à microempresa optante abater do imposto apurado de acordo com o regime de tributação diferenciada e simplificada "Simples Minas":
a
o valor resultante da aplicação de percentual que varia entre 8% e 30%, conforme o número de empregados regularmente contratados.
b
o valor correspondente a 50% da importância despendida a tÃtulo de capacitação e treinamento, gerencial ou profissional, necessários ao desenvolvimento de sua atividade econômica.
c
o valor correspondente a 50% da importância investida em obras de construção civil, para ampliação do empreendimento.
d
o valor correspondente a até 100% da importância despendida na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, autorizado pela autoridade fazendária, observado o limite mensal de 40%. Lei Simples Minas art. 22 e 42.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
A remissão do crédito tributário pode ser concedida desde que exista uma lei que autorize a autoridade administrativa a concedê-la, por despacho fundamentado, podendo ser parcial ou total. Isto pos...
Quanto às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
A decretação da falência de contribuinte que possui débitos inscritos na dÃvida ativa fiscal induz
Com relação ao tributo estadual – ICMS – é correto afirmar.
O princÃpio da imunidade recÃproca: