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Questão: 16256 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O preceito ao artigo 153, parágrafo 3º, inciso III da C...
O preceito ao artigo 153, parágrafo 3º, inciso III da Constituição que afirma não incidir imposto sobre produtos industrializados destinados ao exterior é:
a
regra de imunidade;
b
regra de isenção;
c
regra de isenção, porque dependerá de lei para ser aplicado;
d
regra de imunidade, porém dependerá de lei para sua eficácia.
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