A quantia cobrada por alguns municípios pelo estacionamento de veículos particulares, em

A quantia cobrada por alguns municípios pelo estacionamento de veículos particulares, em determinadas vias públicas,

a

é inconstitucional, pois afronta princípios constitucionais.

b

depende de lei estadual autorizativa da cobrança.

c

depende de lei municipal instituidora de taxa de ocupação.

d

tem natureza jurídica de preço, derivado da utilização da via pública.

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