Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:

Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:

a

que são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória e o depósito do seu montante integral.

b

que, no caso de restituição dos chamados impostos indiretos, tendo como fundamento o pagamento indevido ou a maior, somente será feita a quem prove ter assumido o referido encargo.

c

que é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

d

que o pagamento de um crédito, quando parcial, importa em presunção de pagamento das prestaçôes em que se decomponha.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho