A imunidade recíproca é:

A imunidade recíproca é:

a

a vedação imposta aos Estados com relação à cobrança de tributos e taxas quando o Município figurar como sujeito passivo;

b

a proibição, inerente aos entes da federação, de cobrar, uns dos outros, impostos e taxas;

c

limitação à instituição de quaisquer espécies tributárias sobre o patrimônio, renda e serviço pertinentes aos entes da federação;

d

impossibilidade que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm de instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho