A propósito da discriminação constitucional de competências ...

A propósito da discriminação constitucional de competências impositivas, é correto dizer que:

a

a competência residual da União significa que ela poderá instituir tributos outorgados aos Estados e Municípios, desde que estes e aqueles não o façam;

b

a União é detentora exclusiva da competência para instituir contribuiçôes previdenciárias;

c

taxas não podem ser cobradas pelo ente público que efetivamente presta determinado serviço público, caso não seja detentor da competência administrativa para prestá-lo;

d

em se tratando de contribuiçôes parafiscais, outorga-se à entidade beneficiária a competência para instituí-las e arrecadá-las;

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