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Questão: 24175 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a...
Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a sequência em que foram preenchidas. • Para fins de instituição e cobrança de taxas, o Código Tributário Nacional considera os serviços públicos: _______________, quando suscetÃveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; _________________, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas; _________________ utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruÃdos a qualquer tÃtulo.
a
especÃficos / unitários / potencialmente
b
divisÃveis / especÃficos / efetivamente
c
utilizáveis / independentes / normalmente
d
potenciais / necessários / essencialmente
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Considere o seguinte fato, em relação ao instituto da Substituição Tributária com Retenção Antecipada do Imposto no Estado de São Paulo.<br />Em relação a esse instituto, a Constituição Federal, no...
Assinalar a alternativa correta.<br />O terceiro responsável pelo crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, pode excusar-se do seu pagamento, arguindo: