Questão: 24175 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a sequência em que foram preenchidas. • Para fins de instituição e cobrança de taxas, o Código Tributário Nacional considera os serviços públicos: _______________, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; _________________, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas; _________________ utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.

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