Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 24244 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo indicado pelo CTN para que o sujeito passivo
O prazo indicado pelo CTN para que o sujeito passivo proponha ação anulatória de decisão administrativa, cujo pedido de restituição foi denegado, sob pena de ocorrer a sua prescrição, é de
a
30 dias, contados da data da ciência da decisão administrativa.
b
dois anos, contados da data da extinção do crédito tributário.
c
dois anos, contados da data da denegação do pedido
d
cinco anos, contados da data da ciência da decisão administrativa.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
No direito tributário brasileiro, o emprego da equidade:
Estabelecer alÃquotas mÃnimas nas operaçôes internas sujeitas ao ICMS, é facultado:
Determinado MunicÃpio cobrou o valor do IPTU com multa, juros e correção monetária de um contribuinte, alegando mora. Contudo, o contribuinte sustenta que não pagou no prazo porque não foi notifica...
Podemos diferenciar as taxas dos preços públicos utilizando apenas um dos seguintes critérios:
As isençôes tributárias são instituÃdas por:
Analise os itens a seguir, marcando certo ou errado e assinalando a alternativa que corresponda ao número de afirmaçôes corretas:<br />I - pertence ao MunicÃpio de Cajazeiras-PB o produto da arreca...