Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #24024
2023
Direito Tributário
#24024
O princípio da anterioridade, em Direito Tributário exige que:
O princípio da anterioridade, em Direito Tributário exige que:
a
a lei que crie ou aumente um tributo só venha a incidir sobre fatos ocorridos no exercício financeiro subsecutivo ao de sua entrada em vigor;
b
a lei que aumente um tributo só pode incidir sobre os fatos ocorridos 366 dias após sua entrada em vigor;
c
a lei que crie um tributo deve ser sempre anterior aos fatos sobre os quais incidirá;
d
só passa haver tributo, posteriormente à aprovação do exercício financeiro, ou seja, com a prévia autorização orçamentária anual.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Em relação ao imposto de renda, e em conformidade com a jurisprudência sumulada do STF, assinale a opção correta.
Segundo a classificação prevista no Código Tributário Nacional, assinale o imposto classificado entre os que incidem sobre a produção e a circulação de riquezas.
José foi citado, em janeiro de 2022, em uma ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional para cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), cujo débito tributário foi por el...
Avalie as formulaçôes seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:I. Sem prejuízo da responsabilidade tributária atribuída diretamente pelo Código Tributário Nacional...
A contribuinte Rosa da Silva, com domicílio fiscal no Rio de Janeiro, passava férias em Brasília quando tomou conhecimento de que seu inquilino, no Rio de Janeiro, retivera imposto de renda na font...
Assinale a alternativa correta acerca da dívida ativa tributária.