Questões de Direito Processual Penal

Confira questões atualizadas de Direito Processual Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Nos termos do art. 564 do CPP, haverá nulidade:I. por ilegitimidade de parte;II. pela ausência do réu nos atos processuais;III. por incompetência, de caráter absoluto, do juiz.
  Questão 76602 - 01/01/2023
• Sendo a prisão preventiva uma medida cautelar, constituída da privação de liberdade do autor do crime e decretada pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, em face da...
  Questão 76600 - 01/01/2023
• A pratica o crime às 23 horas e 32 minutos do dia 27 de novembro.O prazo prescricional começa a fluir:
  Questão 76599 - 01/01/2023
• Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:I) Destina-se a correição parcial a corrigir erro ou abuso que importe inversão t...
  Questão 76597 - 01/01/2023
• O POLICIAL MILITAR, QUE FACILITA A FUGA DE PRESO QUE SE ENCONTRA NA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRINDO PENA IMPOSTA POR JUIZ FEDERAL, DEVERÁ SER PROCESSADO E JULGADO PERANTE:
  Questão 76595 - 01/01/2023
• É entendimento pacífico de nossos Tribunais:
  Questão 76593 - 01/01/2023
• O Defensor Público, no exercício de suas funçôes no Processo Penal.
  Questão 76591 - 01/01/2023
• NÃO cabe recurso em sentido estrito da decisão que:
  Questão 76583 - 01/01/2023
• O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:
  Questão 76582 - 01/01/2023
• A SUCUMBÊNCIA REFLEXA:
  Questão 76581 - 01/01/2023
• É de expressa competência da justiça brasileira, ainda quando cometido no estrangeiro, processar e julgar cidadão nacional ou estrangeiro que:
  Questão 76580 - 01/01/2023
• O advogado Z, apelando de decisão do Tribunal do Júri, funda-se nas alíneas A e D, arrazoando o recurso com fundamentação toda pertinente a erro na dosimetria da pena e decisão ...
  Questão 76579 - 01/01/2023
• Caberá recurso no sentido estrito da decisão que:
  Questão 76578 - 01/01/2023
• De posse de mandado de prisão expedido por autoridade judiciária, a Autoridade Policial, após um dia inteiro de investigaçôes, localiza a pessoa a ser presa, que se encontra na ...
  Questão 76577 - 01/01/2023
• A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:
  Questão 76574 - 01/01/2023
• O adolescente CAIO, com 15 anos de idade, praticou ato infracional mediante violência e grave ameaça a pessoa. A autoridade policial o apreendeu em flagrante, lavrando o devido...
  Questão 76572 - 01/01/2023
• Marque a alternativa incorreta, quanto ao inquérito policial:
  Questão 76569 - 01/01/2023
• Com relação ao despacho judicial que admite, ou não, o assistente do Ministério Público, pode-se afirmar que
  Questão 76568 - 01/01/2023
• Considere:I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídi...
  Questão 76565 - 01/01/2023
• Contra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe
  Questão 76564 - 01/01/2023