A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:

A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:

a

corresponde ao "probation system" do direito anglo-saxão;

b

é possível, no caso de concurso material de crimes, mesmo que o total das penas mínimas supere o limite de um ano;

c

é impeditiva de ação privada subsidiária;

d

constitui faculdade discricionária regrada do juiz.

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