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Questão: 76574 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:
a
corresponde ao "probation system" do direito anglo-saxão;
b
é possÃvel, no caso de concurso material de crimes, mesmo que o total das penas mÃnimas supere o limite de um ano;
c
é impeditiva de ação privada subsidiária;
d
constitui faculdade discricionária regrada do juiz.
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