O adolescente CAIO, com 15 anos de idade, praticou ato

O adolescente CAIO, com 15 anos de idade, praticou ato infracional mediante violência e grave ameaça a pessoa. A autoridade policial o apreendeu em flagrante, lavrando o devido auto. Os pais de CAIO compareceram à Delegacia, não tendo sido o mesmo prontamente liberado pelo Delegado de Polícia, considerando sua segurança pessoal, a repercussão social do ato infracional e a manutenção da ordem pública. Sua apreensão foi comunicada de imediato ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude o qual ofereceu representação no prazo de 24 horas e procedeu, no primeiro dia útil imediato, a oitiva informal do adolescente. Assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

a

CAIO deveria ser prontamente liberado pelo Delegado de Polícia a seus pais, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público;

b

CAIO deveria ser encaminhado, desde logo, ao Juiz de Direito da Infância e Juventude, cabendo a este decidir sobre sua liberação;

c

entendendo o Delegado não ser cabível a pronta liberação de CAIO, deveria, desde logo, encaminhá-lo ao Promotor de Justiça, juntamente com cópia do auto de apreensão;

d

a oitiva do adolescente pelo Promotor de Justiça deveria se dar imediatamente após o oferecimento da representação.

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