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Questão: 76593 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É entendimento pacÃfico de nossos Tribunais:
É entendimento pacÃfico de nossos Tribunais:
a
a falta ou ausência de defesa não anula o processo se não demonstrado o prejuÃzo para o réu.
b
a defesa deficiente anula o processo, independentemente de demonstração de prejuÃzo para o réu.
c
a falta ou ausência de defesa é causa de nulidade absoluta.
d
a defesa apresentada somente por defensor dativo constitui causa de nulidade.
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