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Direito Processual Penal
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Questão #76599
2023
Direito Processual Penal
#76599
A pratica o crime às 23 horas e 32 minutos do dia 27 de novembro.O prazo prescricional começa a
A pratica o crime às 23 horas e 32 minutos do dia 27 de novembro.
O prazo prescricional começa a fluir:
a
a) no dia 27 de novembro.
b
b) no dia 28 de novembro.
c
c) no dia da instauração do inquérito policial.
d
d) no dia do oferecimento da denúncia.
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O (a) _______________ , em sentido processual penal, representa a junção de vários litígios num processo, por terem eles algum ou alquns elementos comuns.
A ação penal privada deverá ser intentada:
Qual a natureza jurídica do habeas-corpus?
O sujeito ativo da ação de Habeas-Corpus
O Júri, ao apreciar os quesitos que lhe são formulados, avalia a prova seguindo o princípio:
A ordem de habeas corpus deve ser concedida: