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Questão: 76591 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Defensor Público, no exercÃcio de suas funçôes no
O Defensor Público, no exercÃcio de suas funçôes no Processo Penal.
a
deverá tomar as medidas judiciais necessárias na defesa do acusado, jamais podendo admitir que ele é culpado.
b
pode se manter equidistante da prova processual, como técnica de defesa.
c
somente poderá se manifestar nos autos processuais, mediante juntada de procuração ofertada pelo réu.
d
deverá ser requisitado pela autoridade policial sempre que se fizer necessário.
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Em relação a autoria, são considerados crimes próprios, EXCETO: <br />
Caberá ordem de "habeas corpus":
Quanto à representação, nas açôes penais, é correto afirmar-se:
Quando o perito se limita a apontar as percepçôes colhidas, apenas descrevendo de forma técnica o objeto examinado, sem proceder a uma análise valorativa ou conclusiva, diz-se ser a perÃcia:<br />
Constatado pelo réu, após o encerramento da fase probatória, que a ação penal pública, condicionada à representação, não foi assinada pelo Ministério Público, tal omissão acarreta:
Comparecendo a autoridade policial ao local do crime, deverá: