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Questão: 76569 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa incorreta, quanto ao inquérito
Marque a alternativa incorreta, quanto ao inquérito policial:
a
No sistema processual adotado no Código, é o inquérito policial, preliminar ou preparatório da ação penal, nele sendo colhidos elementos que seriam impossÃveis ou difÃceis obter na instrução judiciária, como o auto de flagrante, exames periciais, declaraçôes do ofendido e outros.
b
Não é ele processo, mas procedimento administrativo, destinado a apurar infração penal e a autoria, fornecendo ao órgão da acusação a base necessária à propositura da ação penal, sendo dele encarregada a PolÃcia Judiciária.
c
Inicia-se o inquérito policial com a notÃcia do crime, que leva ao conhecimento da autoridade policial a prática de fato, aparentemente criminoso, por qual quer meio, seja pelo encontro do corpo de delito, pelo flagrante, comunicação de funcionário, informação da imprensa ou qualquer do povo, etc.
d
Pode ocorrer, no entanto, que o próprio ofendido ou seu representante leve a notÃcia à autoridade, notÃcia esta que será denominada postulatória do crime, podendo ser simples, quando constitui-se apenas na comunicação, ou delação do crime na qual, além da comunicação, é pedida a instauração e instrução do processo.
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