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Questão: 76581 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A SUCUMBÊNCIA REFLEXA:
A SUCUMBÊNCIA REFLEXA:
a
não existe no processo penal brasileiro;
b
prevê enumeração exemplificativa dos legitimados;
c
confunde-se com a assistência;
d
é de provocação restrita da instância recursal.
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Sobre a prisão provisória é incorreto afirmar que:
