Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O lançamento tributário torna o crédito constituÃdo e consiste em:
Questão 96397 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa em que contenha apenas pessoas jurÃdicas de direito público interno:
Questão 96396 - 01/01/2023
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Dentre as alternativas abaixo, assinale a que constitui forma de intervenção do Estado na propriedade privada, como procedimento administrativo unilateral, auto-executório, temp...
Questão 96384 - 01/01/2023
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Conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro, assinale a alternativa que contém o conceito contemporâneo de "poder de polÃcia":
Questão 96383 - 01/01/2023
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Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à ação penal:
Questão 96377 - 01/01/2023
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Quanto aos procedimentos cautelares, instaurados antes ou no curso da ação principal, é CORRETO afirmar:
Questão 96376 - 01/01/2023
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Acerca da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis – ANP, é correto afirmar que:
Questão 96365 - 01/01/2023
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O Decreto n.º 74.170/74 regulamenta a Lei n.º 5.991/73. Com relação aos estabelecimentos autorizados a realizar a dispensação de medicamentos, assunto tratado, respect...
Questão 96356 - 01/01/2023
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No que se refere às regras deontológicas (ético-profissionais) previstas expressamente no Código de Ética do Servidor Federal, assinale a alternativa incorreta:
Questão 96355 - 01/01/2023
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Se for exigida uma garantia nas contrataçôes de obras, serviços e compras, a lei permite
Questão 96351 - 01/01/2023
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Quanto aos recursos da lei Trabalhista, é correto afirmar que no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias:
Questão 96344 - 01/01/2023
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Na definição de Seabra Fagundes - " Administrar é aplicar a lei de ofÃcio. " - o princÃpio subjacente é o da
Questão 96338 - 01/01/2023
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Dentre as alternativas abaixo, assinale a que não é privativa da União legislar:
Questão 96332 - 01/01/2023
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Evapa Ltda. (franquiada), empresa brasileira com sede em Montes Claros, e King Burger Corporation (franquiadora), empresa americana sediada em Dallas - Texas, celebraram um Cont...
Questão 96330 - 01/01/2023
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Para o exercÃcio de suas atribuiçôes, nos procedimentos de sua competência o Ministério Público poderá.I- Ter livre acesso a qualquer local público ou privado, respeitadas as no...
Questão 96327 - 01/01/2023
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Despesa pública, para Aliomar Baleeiro, é "a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legisla...
Questão 96325 - 01/01/2023
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A convenção coletiva de trabalho, segundo a legislação pátria, aplica-se:
Questão 96319 - 01/01/2023
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão 96316 - 01/01/2023
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A desapropriação pode:
Questão 96305 - 01/01/2023
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Com base no artigo 4º da Constituição da República de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais, dentre outros, pelo seguinte princÃpio:
Questão 96303 - 01/01/2023
