De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, as...

a

O relator, o revisor, ou o vogal, entendendo existir motivo relevante, poderá pedir preferência para julgamento.

b

O prazo para sustentação oral será de quinze minutos para cada uma das partes, mas, havendo litisconsorte ou assistente, não representado pelo mesmo advogado, o prazo será contado em dobro e dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se diversamente não convencionarem.

c

Na sustentação oral, é defeso o aparte, devendo o presidente cassar a palavra do advogado.

d

Em julgamento de mandado de segurança, de ação rescisória, de embargos infringentes e de agravo regimental, havendo empate, prevalecerá, respectivamente, o ato da autoridade impetrada, a decisão rescindenda, a decisão embargada e a decisão agravada.

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