O lançamento tributário torna o crédito constituído e

O lançamento tributário torna o crédito constituído e consiste em:

a

Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência de fato gerador, identificar o sujeito passivo, determinar a matéria, bem como fazer o cálculo ou por outros meios, definir o montante do crédito, tornando-o exigível.

b

Direito subjetivo público que torna exigível o crédito dos impostos após a constituição do passivo tributário.

c

Via jurisdicional utilizada pelo Fisco para tornar o crédito exigível.

d

Consequência administrativa da sentença penal condenatória proferida nas hipóteses de crime fiscal.

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