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Questão #96365
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2023
Direito em Geral
#96365
Acerca da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, é correto
Acerca da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, é correto afirmar que:
a
ela é composta de quatro membros: um Diretor-Geral, dois Diretores e um Coordenador;
b
o mandato dos membros da Diretoria é de quatro anos, vedada a recondução;
c
o ex-Diretor da ANP, terminado seu mandato, ficará impedido, por um período de seis meses, de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço à empresa integrante da indústria do petróleo;
d
seus membros são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação dos respectivos nomes pelo Senado Federal;
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