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Questão #96319
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2023
Direito em Geral
#96319
A convenção coletiva de trabalho, segundo a legislação pátria, aplica-se:
A convenção coletiva de trabalho, segundo a legislação pátria, aplica-se:
a
a todos os trabalhadores e empregadores localizados na base territorial dos sindicatos convenentes;
b
às relaçôes individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes;
c
apenas aos trabalhadores sindicalizados membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro, em respeito à liberdade de filiar ou desfiliar a sindicato, conforme consagrado pela Constituição;
d
aos empregados de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato representante desses empregadores não tenha celebrado a convenção;
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