Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 96330 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Evapa Ltda. (franquiada), empresa brasileira com sede em
Evapa Ltda. (franquiada), empresa brasileira com sede em Montes Claros, e King Burger Corporation (franquiadora), empresa americana sediada em Dallas - Texas, celebraram um Contrato Internacional de Franquia. O referido contrato, omisso quanto à indicação de legislação aplicável, foi assinado nos Estados Unidos da América. Quanto ao caso acima descrito, é correto afirmar:
a
a competência internacional do Poder Judiciário brasileiro é inexistente;
b
uma sentença do Poder Judiciário americano não poderá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
c
havendo consulta ao Poder Judiciário brasileiro, o Juiz deverá contar com o auxÃlio do Direito Internacional Privado, no sentido de verificar quais regras processuais devem ser aplicadas;
d
consultando o Direito Internacional Privado Brasileiro, no que se refere ao contrato internacional, o Juiz constatará que deverá observar a legislação americana.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A respeito das obrigaçôes, considere as afirmaçôes a seguir.<br />I - Nas obrigaçôes alternativas, são devidas duas coisas alternativamente, ao passo que, na obrigação facultativa, apenas uma coisa...
Considere as afirmativas abaixo a respeito da estabilidade da gestante.<br /><br />I. É vedada a dispensa da empregada doméstica grávida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.<br...
A Administração Pública, como tal prevista na Contituição Federal (art.37) e na legislação pertinente (Decreto-lei nº 200/67, com alteraçôes supervenientes), além dos órgãos estatais e de dive...
A apresentação de tÃtulo de crédito em concurso de credores:
Com base na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.<br />Assinale a alternativa que contém uma das exceçôes a essa regra, na hipótese de compatibilidade de h...
O Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Agravo Regimental na SE nº 7618-8, aplicando o Protocolo de Las Lenãs, tem adotado o seguinte entendimento quanto à s sentenças proveniente...