Quanto aos recursos da lei Trabalhista, é correto afirmar que no Tribunal Superior do Trabalho

Quanto aos recursos da lei Trabalhista, é correto afirmar que no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias:

a

De decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei; e das decisôes das Turmas que divergirem entre si, ou das decisôes proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;

b

Das decisôes definitivas das Juntas e Juízos;

c

Das decisôes definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos;

d

Das decisôes proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente;

Próxima Questão