Questão: 96303 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base no artigo 4º da Constituição da República de 1988,

Com base no artigo 4º da Constituição da República de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais, dentre outros, pelo seguinte princípio:

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